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Serviços e benefícios

DAS CONSULTAS MÉDICAS

O atendimento médico feito pelo PRO-SOCIAL é muito simples. O procedimento é o seguinte:

1. O beneficiário ou dependente seu, diante da necessidade de uma consulta médica, e caso deseje optar por um dos médicos credenciados diretos ao Programa, basta comparecer ao PRO-SOCIAL e solicitar a emissão de uma Guia de Encaminhamento para o profissional ou instituição credenciada. A Guia de Encaminhamento ou GE, já é impressa com o número de telefone e o endereço do credenciado, para facilitar o atendimento.

2. No caso de preferir que a consulta médica seja feita através da UNIMED, não é necessário a GE. Basta que o beneficiário agende a consulta com o profissional ou instituição que atenda pela UNIMED e compareça ao consultório na hora marcada, munido da respectiva Carteira e da Carteira de Identidade.

3. Ainda se o atendimento com os profissionais ou instituições credenciadas for urgente, aos domingos, feriados ou fora do horário de expediente na Seccional, não havendo tempo para a prévia solicitação da GE no PRO-SOCIAL, o beneficiário pode ser atendido apresentando apenas a carteira do PRO-SOCIAL, com o compromisso de, posteriormente, entregar no consultório do profissional ou na instituição credenciada que o atendeu, a Guia de Encaminhamento.
DOS EXAMES LABORATORIAIS, ULTRASSONOGRÁFICOS E RADIOLÓGICOS
Feita a consulta médica, caso o profissional credenciado direto ao Programa ou cooperado da UNIMED requisitar exames complementares laboratoriais, ultrassonográficos ou radiológicos, o beneficiário deverá proceder da seguinte maneira:

1. Comparecer ao PRO-SOCIAL, munido da requisição do exame necessário devidamente assinada pelo médico que o atendeu e solicitar que seja emitida a Guia de Encaminhamento, para o laboratório ou clínica radiológica credenciada.

2. Caso deseje optar pelo atendimento através da UNIMED (e nestes casos, obrigatoriamente, a requisição de exame deve ser assinada e carimbada, em formulário com timbre da UNIMED e por um médico cooperado da mesma), o beneficiário deve comparecer à sua sede administrativa, situada na rua Fausto Robalo, 68 - centro e solicitar a autorização para o exame. É importante observar que não é exigida essa autorização para todo e qualquer exame, apenas para os mais complexos.
DAS INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nos casos em que houver necessidade de internação clínica ou cirúrgica, o beneficiário deverá, munido do pedido de internação, feito pelo médico cooperado da UNIMED, solicitar a devida autorização na sede administrativa da mesma, para que possa ser efetuada em quaisquer das instituições de saúde cooperadas.

Atualmente, não há clínicas ou hospitais credenciados junto ao PRO-SOCIAL-AC, já que os existentes no Estado não estão com a documentação exigida pelo TRF devidamente em dia. Portanto, por enquanto, todas as internações em casas de saúde devem ser efetuadas através da UNIMED.

As hospitalizações clínicas e cirúrgicas compreendem os seguintes encargos básicos:

a) despesas com diárias e honorários profissionais;

b) despesas com taxa de sala de cirurgia, de uso de equipamentos e instrumentos, e outras pertinentes;

c) despesas com medicamentos e outros materiais hospitalares necessários.

Quando a internação é feita através de casa de saúde credeciada junto ao PRO-SOCIAL, o procedimento é o mesmo que as internações feitas através da UNIMED. No caso, a autorização para a mesma é feita através de Guia de Encaminhamento emitida pelo PRO-SOCIAL. Depois da internação, quando chegar a fatura da casa de saúde credenciada ou da UNIMED, contendo os procedimentos realizados, sejam clínicos ou cirúrgicos, os honorários médicos, a lista dos medicamentos utilizados, etc, toda a despesa será analisada pelo perito médico desta Seccional, a fim de checar se os honorários médicos e as taxas hospitalares foram cobradas corretamente, se os medicamentos utilizados foram os adequados e nas dosagens certas. Qualquer irregularidade, a fatura volta à sua origem para a devida correção.

DA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

A internação para tratamento psiquiátrico será efetuada mediante indicação de sua necessidade, por médico especialista e autorizada previamente pela Administração do Programa e se limitará aos casos agudos, em que haja risco de auto-extermínio, possibilidade de dano a terceiros e incompatibilidade de tratamento sem assistência hospitalar.

DA ASSISTÊNCIA PARAMÉDICA

É concedida aos beneficiários e seus dependentes a assistência paramédica, através dos profissionais credenciados, e consiste basicamente em:

- fisioterapias, compreendendo as avaliações e as sessões de exercícios necessários;

- tratamento em fonoaudiologia, compreendendo as consultas e os exercícios afins.

Em ambos os casos, o beneficiário deverá solicitar ao profissional credenciado um laudo detalhado do problema e o pedido por escrito das sessões necessárias, até o limite de 10 (dez). Caso não sejam suficientes, após o término das 10 primeiras sessões, o profissional deverá encaminhar novo laudo e novo pedido de sessões e assim sucessivamente até o término do tratamento.

DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS

Somente são permitidas pelo Programa as cirurgias plásticas reparadoras, nos casos de deformidade congênita ou adquirida por doença desfigurante e/ou seqüelas de acidentes e que comprometam a capacidade de trabalho. Ainda assim, só serão aprovadas e autorizadas pela Administração do Programa, em Brasília, após laudo técnico detalhado. Portanto, estão fora as cirurgias plásticas comésticas e estéticas.

DA TERAPIA PSICOLÓGICA

O paciente, após consulta médica normal e laudo detalhado, e caso o profissional que o atendeu considere necessário, poderá ser encaminhado a psicólogo, para consulta inicial.

O tratamento em série com profissional da especialidade (orientação psicológica, psicoterápica etc.) dependerá de prévia autorização, mediante requisição do profissional, da qual deverá constar diagnóstico, plano e tempo de tratamento.

Por enquanto, entretanto, ainda não há especialistas nesta área credenciados junto ao PRO-SOCIAL-AC. Este tipo de assistência é pouco procurada e não há uma oferta razoável de profissionais no Estado.

DAS PERÍCIAS MÉDICAS

As perícias são feitas pelo perito médico da Seccional nos seguintes casos mais comuns: licença médica, análise de pedido de internação, análise de processo de despesa médico-hospitalar, emissão de laudo (participação em junta médica), análise de pedido para tratamento fora do domicílio e avaliação de exames pré-admissionais.

1. Licença Médica - quando o servidor, por problema de saúde, faltar ao trabalho, deverá apresentar a cópia do Atestado Médico, na Seção de Protocolo, até 48 horas após sua falta. Dentro de 04 dias úteis, a partir da data em que foi protocolada a cópia do seu Atestado, o servidor deverá homologá-lo, mediante apresentação do Atestado original ao perito médico da Seccional. De posse da referida homologação, o servidor deverá entregá-la, junto com o Atestado original, na Seção de Recursos Humanos.

2. Junta médica - A junta médica só é reunida, se o servidor precisar faltar para acompanhar, por motivo de doença, dependente seu ou no caso do mesmo ter tido um período acima de 30 dias, consecutivos ou fracionados, de licença médica durante o exercício. Ou, ainda, para concessão de aposentadorias por invalidez.

3. Análise de processo de despesa médico-hospitalar - Caso o servidor ou dependente necessite ser internado para tratamento clínico ou cirúrgico, a despesa com essa internação será minunciosamente analisada pelo perito médico. Essa análise só será feita quando a fatura de cobrança da despesa for apresentada e sua finalidade é checar o problema médico do servidor ou dependente, se, de acordo com seu caso, foi necessário o paciente permanecer internado pela quantidade de dias descrita no prontuário, se os medicamentos utilizados foram adequados à doença e se foram cobrados de forma correta os honorários dos profissionais.

DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS FORA DO ESTADO

Caso o servidor ou dependente necessitar receber atendimento médico/odontológico ou qualquer outro tratamento fora do Estado, existem dois caminhos:

1. Através do PRO-SOCIAL: procurar a sede da Justiça Federal, nos Estados da 1ª Região (o servidor ou seu dependente devem atentar para o fato de que o PRO-SOCIAL só existe nos Estados da 1ª Região - Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Roraima e Distrito Federal), munido da Carteira do PRO-SOCIAL e Carteira de Identidade da pessoa interessada no atendimento, informar-se a respeito dos profissionais indicados para o caso e solicitar a Guia de Encaminhamento. O procedimento é o mesmo em todos os Estados da 1º Região. A única diferença é que, fora do nosso Estado, é indispensável a apresentação da Carteira do PRO-SOCIAL e Carteira de Identidade no ato da solicitação da Guia de Encaminhamento

2 Através da UNIMED: apenas para os casos em que houver necessidade de cuidados médicos (consultas, exames, cirurgias, etc), excetuando-se os casos de atendimento odontológico. O interessado deverá dirigir-se a uma clínica, laboratório, pronto-socorro ou profissional que atenda pela UNIMED, em qualquer Estado da Federação, bastando ter em mãos a sua Carteira de conveniado e a Carteira de Identidade, para o caso de consultas médicas. Na necessidade de exames ou cirurgias, a UNIMED da localidade deverá comunicar-se, através de fax, com a UNIMED /Rio Branco, a fim de solicitar autorização para a realização do serviço.

DA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA RETRATIVA

As Cirurgias Oftalmológicas Retrativas para pessoas portadoras de Miopia, são extensivas a todos os beneficiários do Programa, acima de 21 anos.

Tal cirurgia não é feita em nosso Estado e, devido ao alto preço da mesma e aos poucos recursos financeiros disponíveis para tal fim, faz-se,necessário obedecer a algumas regras, criadas pela Direção do Programa em Brasília, a fim de que a mesma seja realizada em outro Estado da 1ª Região:

1. Essa cirurgia só será autorizada para beneficiários acima de 21 anos de idade, conforme as recomendações da Sociedade Brasileira de Oftalmologia;

2. Como em nosso Estado, até o momento, não há condições para a realização de cirurgias oftalmológicas retrativas, o beneficiário interessado deverá encaminhar Requerimento ao PRO-SOCIAL, a fim de que se possa solicitar autorização da Direção do Programa em Brasília, para que a mesma seja realizada em outro Estado;

3. Após o recebimento dos Requerimentos dos interessados, o PRO-SOCIAL deverá elaborar uma lista dos mesmos, em ordem cronológica decrescente. O beneficiário de mais idade, terá sua cirurgia autorizada em primeiro lugar e assim sucessivamente até a vez do beneficiário de menos idade.

4. Deverá ainda ser calculado um limite mensal de 10% (dez por cento) de todas as despesas pagas pelo PRO-SOCIAL, durante o trimestre imediatamente anterior à realização da cirurgia do beneficiário interessado, a fim de se determinar se esse valor cobre o valor da cirurgia. Portanto, levando-se em conta os gastos realizados pelo PRO-SOCIAL/AC, só será possível ser autorizada, na melhor das hipóteses, uma cirurgia por mês.


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DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA


A assistência odontológica é prestada aos servidores e a seus dependentes inscritos no PRO-SOCIAL nas modalidades direta e indireta.

DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DIRETA OU INTERNA

É prestada pelo odontólogo contratado pelo PRO-SOCIAL para atender no gabinete odontológico da Seccional. É inteiramente gratuita e aberta a todos os servidores inscritos no Programa, bem como a seus dependentes. É restrita às emergências, perícias iniciais e finais (quando dos tratamentos realizados por outros profissionais credenciados) e às pequenas restaurações (obturações), limpezas e aplicações de flúor. Os agendamentos para o atendimento interno são feitos no PRO-SOCIAL, diretamente ou através do telefone 223-4523.

DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INDIRETA OU EXTERNA

É prestada por profissional credenciado e, para os tratamentos até 1500 CHOs ou R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) não são necessárias as perícias inicial e final, salvo nos casos de tratamento endodônticos (de canal), para o qual, independentemente do valor, sempre serão exigidas as perícias. Acima desse valor, entretanto, são exigidas as perícias inicial e final, feitas no gabinete odontológico, pelo perito odontólogo da Seccional. Caso o tratamento ultrapasse 2.500 CHOs ou R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), não bastam as perícias feitas aqui. É necessário encaminhar a Ficha Odontológica, as radiografias e modelos de estudo (moldes) - nos casos de próteses - para a administração do Programa em Brasília, a fim de que o tratamento seja autorizado pela perita do TRF - 1ª Região. O cálculo do valor em Reais do tratamento odontológico se faz da seguinte maneira:

1. Oberva-se a quantidade em CHOs descrita no total da Ficha Odontológica Externa (FOE), preenchida pelo profissional;

2.Multiplica-se por seu valor, que atualmente é de R$ 0,22 (vinte e dois centavos). Obtém-se assim o valor do tratamento em Reais. Exemplo: 1500CHOs X R$ 0,22 = R$ 330,00.

O atendimento odontológico indireto ou externo é prestado da seguinte maneira:

1. O beneficiário do Programa, diante da necessidade de um atendimento não prestado pela assistência direta (no gabinete odontológico da Seccional), deverá dirigir-se a um dos profissionais credenciados, com a Guia de Encaminhamento para a consulta e orçamento.

2. O dentista credenciado, então, apresentará em formulário fornecido pelo PRO-SOCIAL, chamado Ficha Odontológica Externa (FOE), o plano de tratamento.

3. Quando o tratamento ultrapassar 1500 CHOs ou R$ 330,00, antes de iniciá-lo, o beneficiário deverá comparecer ao Gabinete Odontológico da Seccional, a fim de que o perito faça a perícia inicial, após a qual será emitida a GE do respectivo tratamento.

4. Terminado o tratamento, o beneficiário terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para novamente comparecer ao gabinete odontológico para fazer a perícia final, sob pena de arcar com os custos totais do mesmo.

5. Caso o valor do tratamento ultrapasse os 2.500 CHOs ou R$ 550,00, sua FOE, acompanhada das radiografias e modelos de estudo ou moldes (nos casos de próteses) deverão ser encaminhadas ao PRO-SOCIAL pelo beneficiário, a fim de que se possa solicitar a autorização de Brasília para dar continuidade ao mesmo. Geralmente, quando acompanhada da documentação correta, a autorização é concedida dentro de pouco mais de uma semana.

DA INTERRUPÇÃO OU ABANDONO DE TRATAMENTO

São considerados como abandono os casos em que o paciente em tratamento deixar de comparecer ao consultório do profissional, sem justificativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos. Nesses casos, o profissional terá assegurada a sua remuneração pelos trabalhos já efetuados, mas o desconto do servidor será integral.

DO REEMBOLSO

O beneficiário, em caráter excepcional ou casos de urgência, plenamente justificados, poderá utilizar os serviços de profissionais e instituições não credenciadas ao PRO-SOCIAL. Neste caso, as despesas serão pagas mediante reembolso. Entretanto, para que seja feito o reembolso, o beneficiário deverá apresentar as faturas e/ou recibos do atendimento recebido, com as devidas assinaturas, CGCs ou CPFs, conforme o caso, bem legíveis.

Independentemente do valor, faz-se a conversão do que foi pago ao profissional ou instituição não credenciada para o valor da tabela que o Programa utiliza para pagar o mesmo serviço médico ou odontológico, sobre o qual incidirá ainda o percentual do custeio (50%) a cargo do servidor. Por exemplo: determinado beneficiário paga R$ 80,00 por uma consulta de emergência a um profissional não credenciado. Solicitado o reembolso, através do formulário de requerimento próprio (que deverá solicitar no PRO-SOCIAL), estes R$ 80,00 será convertido para o valor da consulta na tabela usada pelo Programa que é R$ 25,00. Sobre estes R$ 25,00 da tabela, ainda incidirão os 50% de custeio, que será pago ao Programa. O beneficiário, então, receberá como reembolso da consulta de R$ 80,00, o valor de R$ 12,50.


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DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


Além dos serviços médico-hospitalares, laboratoriais, radiográficos e odontológicos oferecidos aos beneficiários, o PRO-SOCIAL, oferece ainda os seguintes programas:

Auxílio-Creche
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Material Escolar
Programa de Bolsa de Estudos
Auxílio para órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares


DO AUXÍLIO-CRECHE

É concedido aos servidores ativos, beneficiários do PRO-SOCIAL, que possuírem dependentes na faixa etária de 03 (três) meses a 06 (seis) anos. O auxílio-creche é pago através da Folha de Pagamento, no valor de R$ 93,80 por dependente inscrito. Por este auxílio, o servidor paga um custeio que varia entre 05 a 25%, de acordo com a sua remuneração.

DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O auxílio-alimentação é destinado a todo servidor em atividade e pleno gozo de seus direitos funcionais, no Tribunal e Seções Judiciárias, independentemente de sua inscrição como beneficiário do PRO-SOCIAL. Tem o objetivo eminentemente social de contribuir para a melhoria das condições de alimentação do servidor e, em conseqüência, aumentar sua eficiência e produtividade funcional. Até 1996, este auxílio era concedido em forma de "vales" em número equivalente aos dias úteis do mês de referência. Atualmente é concedido em espécie, através da Folha de Pagamento, no valor de R$ 264,00 ou R$ 12,00 por dia útil do mês.

DO AUXÍLIO-MATERIAL ESCOLAR

O programa Material Escolar é concedido aos dependentes de todos os servidores, regularmente inscritos no PRO-SOCIAL, na faixa etária de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos e matriculados da 1ª a 8ª séries. No mês de novembro de cada ano, o servidor que tiver dependentes nesta faixa etária, deverá preencher e assinar uma ficha de inscrição própria, fornecida pelo PRO-SOCIAL, contendo o seu nome, o nome dos dependentes que serão beneficiados e as séries que irão cursar no ano letivo seguinte. Com base nestas informações, o PRO-SOCIAL elabora uma lista dos dependentes a serem beneficiados, a fim de determinar a quantidade de material escolar a ser adquirido para compor os kits, divididos entre o grupo I (1ª a 4ª séries) e grupo II (5ª a 8ª séries). Os kits de cada grupo terão conteúdos iguais.

No início do ano letivo seguinte, mediante apresentação da cópia do comprovante de matrícula e assinatura de recibo, os kits serão distribuídos.

Cada servidor tem direito a tantos kits quanto forem os seus dependentes inscritos e o conteúdo de cada kit é determinado pela direção do Programa em Brasília.

DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS

A Bolsa de Estudos é concedida aos servidores que estiverem matriculados em estabelecimentos de ensino de 2º e 3º graus. A concessão da Bolsa de Estudos deve ser feita através de concurso, caso o número de bolsas disponíveis seja inferior ao número de candidatos.

Desde 1996 este auxílio está suspenso para novos bolsistas por tempo indeterminado, permanecendo as Bolsas concedidas antes desta data.

DO AUXÍLIO PARA ÓRTESES, PRÓTESES E IMPLEMENTOS MÉDICO-ODONTO-HOSPITALARES.

O auxílio para órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares visa proporcionar auxílio e/ou financiamento definido em ato próprio, para aquisição ou locação de aparelhos para suprir ou minorar deficiências físicas temporárias ou permanentes. Para sua concessão, deverão ser observadas as condições sócio-econômicas do servidor, sua imagem e outros dados relevantes que possam abalar sua estrutura financeira.

Este auxílio, no entanto, ainda não tem uma Instrução Normativa que o regulamente.

As próteses (dentárias) são concedidas normalmente na realização do tratamento odontológico, caso o paciente necessite.

As órteses(qualquer aparelho para reabilitação ortopédica) são autorizadas somente para a confecção de aparelhos ortodônticos (para correção de arcada dentária), tendo como única vantagem o preço de tabela para a realização do serviço, já que os custos totais são por conta do servidor interessado. Funciona da seguinte maneira: credencia-se um especialista na área com base em uma tabela usada pelo Programa e, através do procedimento normal (emissão de Guias de Encaminhamento,etc), é realizado o serviço. Cobrada a despesa da confecção do aparelho, o custo total do mesmo vai para a conta do servidor. Neste caso, portanto, o PRO-SOCIAL não paga 50% da despesa.

Os outros serviços mencionados neste tópico ainda não estão devidamente regulamentados.


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DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO

O PRO-SOCIAL, a fim de proporcionar sempre as melhores condições aos seus beneficiários, instituiu o Seguro de Vida em Grupo, cuja adesão é livre.

Para aderir ao Seguro de Vida em Grupo, o interessado deve:

1. Antes de tudo, ser o titular da inscrição no PRO-SOCIAL:

2. Concordar com os termos do Seguro, inclusive o valor mensal de R$ 28, 47 (vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) a ser descontado em Folha; de Pagamento;

3. Preencher e assinar Cartão-Proposta do Seguro de Vida em Grupo.

Podem ser segurados:

1. O servidor titular da inscrição,

- nos casos de óbito ou invalidez permanente por doença ou acidente. Valor do seguro: R$ 50.000 (cinquenta mil reais) + R$ 2.000,00 (dois mil reais) de auxílio-funeral;

- nos casos de óbito por acidente. Valor do seguro: R$ 100.000,00 (cem mil reais). + R$ 2.000,00 (dois mil reais ) de auxílio funeral.

2. O cônjuge ou companheiro

- nos casos de óbito de qualquer natureza ou invalidez permanente por acidente. Valor do seguro: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) + R$ 2.000,00 (dois mil reais) de auxílio-funeral.

3. Os filhos de 15 a 20 anos

- nos casos de óbito de qualquer natureza. Valor do seguro: R$ 15.000 (quinze mil reais) + R$ 2.000,00 (dois mil reais) de auxílio-funeral.

Os filhos de 0 a 14 anos e os pais de qualquer idade não são segurados, mas têm direito ao auxílio-funeral de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bastando que estejam inscritos como dependentes no PRO-SOCIAL e no Imposto de Renda do servidor segurado.

É importante observar que os termos "segurado" e "beneficiário" são diferentes.

- Segurado é o titular, seu cônjuge ou companheiro(a) e seus filhos de 15 a 20 anos, todos devendo estar inscritos no PRO-SOCIAL. O segurado está assegurado em caso de óbito, ou seja, sua família, recebe os valores acima descritos, além do auxílio-funeral.

- Beneficiário é qualquer pessoa física que o segurado-titular deseja beneficiar em caso de sinistro, não sendo necessário nem mesmo que exista grau de parentesco entre eles.


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DO CUSTEIO

O servidor inscrito participará do custo dos serviços que lhe forem prestado, nas seguintes proporções:

- na área médica, 50% (cinqüenta por cento);

- na área odontológica, 50% (cinqüenta por cento);

- na área social - auxílio-creche, nas proporções estabelecidas pela legislação que rege a matéria. Os demais auxílios são isentos de participação do servidor.

A participação direta do servidor no preço dos serviços médicos/odontológicos utilizados, será descontada mensalmente em seu pagamento, a partir do lançamento das despesas (quando do pagamento das faturas que contêm as mesmas), em parcelas sucessivas não superiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida. O montante da participação dos servidores é repassado à conta centralizada do Programa, transformando-se em uma de suas fontes de receita.

 

 

  Para maiores informações - Pro-Social - (0xx68) 3214-2037