CONHEÇA O DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - e-DJF1

O e-DJF1 é o meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos da Justiça Federal da Primeira Região em formato eletrônico.

Sua implantação está sendo realizada de forma gradativa, devendo ser concluída até o dia 01.04.2008. Quando totalmente implantado, compor-se-á de 15 cadernos independentes, um para o TRF e um para cada Seção Judiciária da Primeira Região. O projeto piloto foi implantado no dia 08/10/2007 na Seção Judiciária de Rondônia.

Na Seccional do Acre, será veiculado em fase de teste, paralelamente à versão impressa, publicada no Diário da Justiça/AC, no período de 15/04/2008 a 15/07/2008. Após essa data, a publicação circulará exclusivamente na versão eletrônica.

Segurança

O usuário poderá contar com a mais moderna tecnologia de segurança, autenticidade e integridade, uma vez que os dados serão garantidos por assinatura digital, sob os padrões de Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, e outros itens, tais como:

- código de validação (espécie de identidade única de cada diário);
- geração do arquivo em PDF, que dificulta tentativas de adulteração;
- rigoroso controle para que não haja erros nas movimentações de dados no sistema.

Base Legal

- Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;
- Art. 154 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.280, de 16/02/2006;
- Art. 4º, §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 11.419, de 19/12/2006;
- Resolução/PRESI 600-011, de 04/10/2007 - TRF 1ª Região.
- Portaria/PRESI 600-088, de 11/04/2008 - TRF 1ª Região.

Veiculação

Diariamente, a partir das 11 horas, uma nova edição do e-DJF1 será publicada na página do TRF 1ª Região, exceto nos feriados nacionais, forenses e regimentais e nos dias em que, precedido de divulgação, não houver expediente.

As edições disponíveis já podem ser visualizadas no endereço: www.trf1.gov.br > Publicações > Diário Eletrônico e-DJF1.

Vantagens

- Facilidade de pesquisa;
- Acesso imediato à publicação oficial, eliminando-se a demora de circulação do diário impresso que ocorre em alguns municípios;
- Preservação do meio ambiente, pela eliminação do uso do papel;
- Utilização de moderna tecnologia de segurança.
- Veiculação gratuita.