Ex-prefeito de Capixaba é condenado por fraude em licitação

11.12.2006
 O ex-prefeito do município de Capixaba, Liberato Ribeiro da Silva, o empresário William César de Oliveira São Geraldo e o gerente Gaspar dos Reis Caixeta foram condenados pelo Juiz Federal da 3ª Vara, Jair Facundes, por improbidade administrativa, de acordo com o artigo 10, V, VIII e XII da lei 8.429/92. As penas são de cassação dos direitos políticos por oito anos, no caso do ex-prefeito, de ressarcimento ao erário e multa para todos. Os réus podem recorrer da decisão.
Os três estavam envolvidos no processo da compra de um ônibus pela prefeitura de Capixaba em 1999. O veículo, adquirido com recursos do Fundo de Amparo ao Estudante – FAE, foi superfaturado e teve o processo licitatório fraudado.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal a empresa contratada deveria apresentar um veículo ano 92 pelo valor de R$ 60.208,17. Contudo, foi entregue um ônibus ano 89, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 33.000,00.
Em sua sentença, o magistrado acolheu a denúncia, já que o superfaturamento restou claro dado que parte significativa do valor acordado (R$ 32.000,00) destinava-se ao pagamento da “comissão” dos empresários que participaram da fraude e ao “pagamento” da cota do prefeito. Além disso, o magistrado identificou que o que houve foi um “arremedo de licitação”, haja vista que os envolvidos agiram em conluio com o agente público para fraudar a licitação e obter lucro fácil.

Segundo a sentença

LIBERATO RIBEIRO DA SILVA enquanto agente público foi o responsável direto pela improbidade, realizando as condutas previstas nos artigos 10, V, VIII e XII da lei 8.429/92 ao frustrar a licitação e se apropriando de recursos públicos.
GASPAR DOS REIS CAIXETA concretizou a fraude “representando” duas empresas simultaneamente, obtendo, mediante tal fraude, lucro, além de repassar ao ex-prefeito o produto da improbidade.
WILLIAM CÉSAR DE OLIVEIRA SÃO GERALDO “cedeu” o nome de sua empresa para que participasse da fraude, permitindo a frustração do processo licitatório.
 

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